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Constitui na Subprefeitura do Itaim Paulista a Comissão para análise e avaliação técnica da utilização de câmeras, dentro do PROJETO CITY CÂMERAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os locais, datas e horários das audiências públicas a serem realizadas nas 32 Subprefeituras, no âmbito do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.
ALTERADO
Institui o mapeamento de processos no âmbito da Secretaria da Fazenda.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SF nº 79/2018 para o processo de especificação, homologação, implantação e operação de sistemas satélites atrelados ao Projeto Novo IPTU, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Constitui Grupo Técnico de Trabalho Interinstitucional, com participação de representantes da sociedade civil local, para acompanhamento da implantação do Parque Linear Água Podre, no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Gestão do Cadastro Informativo Municipal e de Acompanhamento de Recursos de Convênios – DIGEC, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
REVOGADO(A)
Altera representante para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
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